A pessoa com autismo pode ter direito a um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS.
A lei considera a pessoa com Transtorno do Espectro Autista uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O BPC não é exclusivo dos casos severos. O que se analisa é como o autismo afeta a vida da pessoa e a renda da família.
O que pesa na análise
O pedido passa por duas avaliações, uma médica e outra social. Elas verificam como o autismo limita a participação da pessoa na escola, no trabalho e na vida em comunidade, e qual é a real situação financeira da família.
Pesam a favor do pedido:
- o nível de suporte e as dificuldades do dia a dia, descritos por quem acompanha a pessoa;
- os gastos com terapias, medicamentos e deslocamento para o tratamento;
- a perda de renda quando o pai ou a mãe deixa de trabalhar para cuidar;
- a composição da família registrada no Cadastro Único.
Documentos que ajudam
O laudo com o diagnóstico é o ponto de partida, mas sozinho costuma ser insuficiente. Relatórios de quem convive com a pessoa mostram o impacto real do autismo na rotina.
Comprovantes de gastos são importantes porque podem ser descontados no cálculo da renda da família.
O INSS negou o pedido?
A negativa não encerra o assunto. É possível apresentar recurso ao próprio INSS, em até 30 dias da ciência da decisão, ou levar o pedido à Justiça Federal, onde a avaliação é feita por profissionais nomeados pelo juiz, sem vínculo com o INSS.
Se o direito for reconhecido, os valores atrasados podem ser pagos desde a data do pedido negado. Por isso vale guardar a carta de indeferimento e o número do requerimento.
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Perguntas frequentes
Precisa ser autismo severo?
Não. O que se avalia é o impacto do autismo na vida da pessoa somado à renda da família. Pessoas com menor nível de suporte também podem ter direito, conforme o caso.
A família tem alguma renda. Ainda assim é possível?
Pode ser. A referência é de um quarto do salário mínimo por pessoa, mas gastos com o tratamento e o grau de dependência podem ampliar esse limite. Cada caso precisa ser calculado.
O BPC paga 13º?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não tem abono anual, diferente das aposentadorias.
Se a renda da família mudar, o benefício continua?
O BPC é revisto periodicamente. Uma mudança na renda pode levar à reavaliação, por isso vale buscar orientação antes de qualquer alteração importante.
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