Trabalhou na roça sem carteira assinada? Você pode ter direito à aposentadoria rural.
Quem trabalhou no campo com a família, como pequeno produtor, meeiro, parceiro ou arrendatário, pode se aposentar com um salário mínimo por mês, mesmo sem ter pago carnê do INSS. O que decide o pedido são as provas desse trabalho.
Quem pode ter direito
A lei chama de segurado especial quem vive do trabalho no campo em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Entram nesse grupo:
- o pequeno produtor que trabalha na própria terra com a família;
- meeiros, parceiros, arrendatários e quem trabalha em terra emprestada;
- o cônjuge e os filhos que trabalham junto com a família;
- o pescador artesanal.
O trabalho no campo precisa ter acontecido no período anterior ao pedido. Os 15 anos não precisam ser seguidos, e intervalos em outras atividades não impedem o direito por si sós.
Documentos que servem de prova
Nenhum documento sozinho resolve, e não é preciso ter um para cada ano. É o conjunto que mostra o trabalho no campo ao longo do tempo.
Documentos em nome dos pais ou do cônjuge também podem ser usados, como a certidão de casamento em que o marido aparece como lavrador.
Na Justiça, testemunhas que conheceram o seu trabalho ajudam a confirmar o que os papéis mostram.
O INSS negou o pedido?
A negativa não encerra o assunto. É possível apresentar recurso ao próprio INSS ou levar o pedido à Justiça Federal, onde o juiz pode ouvir as testemunhas que acompanharam o seu trabalho no campo.
Se o direito for reconhecido, os valores atrasados podem ser pagos desde a data do primeiro pedido feito ao INSS. Por isso vale guardar a carta de indeferimento e o número do requerimento.
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Verificamos se o tempo e as provas são suficientes e explicamos os próximos passos.
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Fazemos o pedido no INSS ou na Justiça e informamos cada etapa.
Perguntas frequentes
Preciso ter terra no meu nome?
Não. Quem trabalhou em terra de parente ou de terceiros, como meeiro, parceiro ou arrendatário, também pode ter direito, desde que comprove o trabalho no campo.
Ainda trabalho na roça. Posso pedir assim mesmo?
Sim. Não é preciso parar de trabalhar para fazer o pedido.
A aposentadoria rural paga 13º?
Sim. Quem recebe aposentadoria tem direito ao abono anual, que funciona como o 13º salário.
Moro em outra cidade. Consigo ser atendido?
Sim. Todo o atendimento pode ser feito à distância, com envio dos documentos por foto e acompanhamento pelo WhatsApp.
Quer entender se o seu tempo de roça é suficiente?
Envie uma mensagem contando por quanto tempo trabalhou no campo e quais documentos você tem. A equipe do escritório responde pelo WhatsApp.