Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site e no atendimento do escritório é Luiz Freire Sociedade Individual de Advocacia, nome fantasia Rogana Freire Advocacia, inscrita no CNPJ 57.876.034/0001-61, com sede na Rua Silvio Perrupato, 671, Sala 102, Centro, Campo Belo/MG, CEP 37270-000.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o advogado Luiz Celso Rogana Freire, que pode ser contatado pelo e-mail roganafreireadvocacia@hotmail.com.
Quais dados tratamos
Tratamos dois tipos de dados.
- Dados que você nos envia, quando entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou no escritório, como nome, telefone, informações sobre o seu caso e cópias de documentos. Dependendo do assunto, esses documentos podem conter dados sensíveis, como laudos e informações de saúde em pedidos de benefícios previdenciários.
- Dados de navegação, coletados por cookies e tecnologias semelhantes quando você visita o site, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, tempo de visita e o anúncio que levou você até aqui.
A lista de documentos que aparece em algumas páginas não armazena nenhuma informação. Ela apenas monta o texto da mensagem que você decide enviar pelo WhatsApp.
Para que usamos os seus dados
- Responder ao seu contato e prestar orientação jurídica, com base nos procedimentos preliminares a um contrato e na execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, da Lei 13.709/2018).
- Defender os seus interesses em processos judiciais e administrativos, com base no exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d", da Lei 13.709/2018), inclusive quanto aos dados sensíveis necessários ao caso.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como as de natureza fiscal e as previstas no Estatuto da Advocacia (art. 7º, II, da Lei 13.709/2018).
- Medir as visitas ao site e o desempenho dos anúncios, somente com o seu consentimento (art. 7º, I, da Lei 13.709/2018).
As informações recebidas no atendimento são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cookies
Este site usa o Google Tag Manager para gerenciar ferramentas de medição de visitas e de anúncios, como as do Google e da Meta, empresa responsável pelo Facebook, pelo Instagram e pelo WhatsApp. Essas ferramentas só armazenam cookies de medição e de publicidade depois que você clica em "Aceitar" no aviso de cookies.
Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas, ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.
Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas na medida necessária com:
- o Poder Judiciário, o INSS, cartórios e outros órgãos públicos, quando necessário para o andamento do seu caso;
- prestadores de serviço que viabilizam o funcionamento do site e do atendimento, como a hospedagem (Cloudflare), as ferramentas de medição (Google e Meta) e o aplicativo de mensagens (WhatsApp);
- autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses prestadores armazenam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue as hipóteses do art. 33 da Lei 13.709/2018.
Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados de clientes são mantidos durante a prestação do serviço e, depois dela, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos, observados os prazos de prescrição. Os dados de contatos que não resultaram em contratação são eliminados quando deixam de ser necessários ao atendimento.
Os seus direitos
Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, você pode pedir, a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- informações sobre com quem os seus dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Para exercer esses direitos, envie um e-mail para roganafreireadvocacia@hotmail.com. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei exigir ou quando forem necessários à defesa de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, e o acesso aos documentos dos clientes é restrito aos advogados responsáveis pelo atendimento.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no funcionamento do site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.