Um familiar faleceu e o inventário ainda não foi aberto? A multa e os juros crescem a cada mês.
Em Minas Gerais, o ITCD, imposto sobre a herança, vence 180 dias depois do falecimento. Depois disso, o valor passa a ter multa e juros. Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida.
Cartório ou Justiça?
O inventário em cartório é feito por escritura pública e costuma ser bem mais rápido que o judicial, porque não depende da agenda de um processo. Para isso, é preciso:
- que todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão dos bens;
- que haja advogado acompanhando o procedimento;
- que o ITCD seja pago antes da escritura.
Quando há divergência entre os herdeiros, o inventário segue pela Justiça, onde o juiz decide os pontos de conflito.
Documentos necessários
A lista abaixo cobre a maior parte dos inventários. Não é preciso ter tudo para começar, porque parte dos documentos pode ser emitida durante o procedimento.
As matrículas atualizadas dos imóveis são as mais importantes, porque mostram exatamente o que está em nome do falecido.
E se os herdeiros não concordam?
O inventário é aberto na Justiça, e um dos herdeiros é nomeado inventariante para administrar os bens até a partilha. As divergências são resolvidas pelo juiz.
Mesmo no inventário judicial, os herdeiros podem chegar a um acordo no meio do caminho, o que encurta bastante o processo.
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Perguntas frequentes
O falecido deixou só um imóvel. Precisa de inventário?
Sim. Sem o inventário, o imóvel não passa para o nome dos herdeiros e não pode ser vendido ou financiado regularmente.
Quem paga o ITCD?
Os herdeiros, cada um sobre a parte que recebe. O imposto pode ser pago com recursos da própria herança, quando há dinheiro disponível.
Dá para vender um imóvel antes de terminar o inventário?
Em algumas situações, sim, por meio de cessão de direitos hereditários em escritura pública ou de autorização do juiz no inventário judicial.
O falecimento aconteceu há muitos anos. Ainda é possível fazer?
Sim. O inventário pode ser feito a qualquer tempo, mas o ITCD em atraso terá multa e juros.
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