Comprou um imóvel só com contrato de gaveta? O dinheiro que você investiu pode estar em risco.
Para a lei, dono é quem está no registro do cartório. Enquanto o imóvel continuar no nome do vendedor, ele pode ser penhorado por dívidas dele ou entrar no inventário da família dele. Existem caminhos para passar o imóvel para o seu nome.
Os riscos de deixar como está
O contrato de gaveta prova que houve a compra, mas não transfere a propriedade. Enquanto o registro continuar no nome do vendedor, o imóvel fica exposto a problemas que não dependem de você:
- penhora em processos de cobrança contra o vendedor;
- inclusão no inventário, se o vendedor falecer;
- venda do mesmo imóvel para outra pessoa;
- dificuldade para vender, financiar ou deixar o imóvel de herança para a sua família.
Se o imóvel for penhorado, ainda é possível se defender, mas a disputa é mais longa e incerta do que regularizar antes.
Documentos que ajudam
O mais importante é provar que a compra aconteceu e que o preço foi pago. Recibos, transferências e o próprio contrato cumprem esse papel.
A matrícula atualizada mostra em nome de quem o imóvel está hoje e se existe alguma penhora ou restrição registrada.
E se o vendedor faleceu ou sumiu?
Isso não impede a regularização. A adjudicação compulsória pode ser pedida contra os herdeiros ou o espólio do vendedor, e no cartório exige, entre outros requisitos, a prova do pagamento e a notificação de quem consta no registro.
Quando não há como localizar ninguém ou a documentação da compra se perdeu, a usucapião pode ser o caminho mais seguro.
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Perguntas frequentes
Contrato de gaveta tem validade?
Tem validade entre quem comprou e quem vendeu, e serve como prova da compra. O que ele não faz é transferir a propriedade, que depende do registro no cartório.
Comprei de alguém que também só tinha contrato de gaveta. Dá para regularizar?
Sim, mas cada venda da cadeia precisa ser analisada. Nesses casos, a usucapião costuma ser o caminho mais direto.
Preciso pagar ITBI para regularizar?
Na escritura e na adjudicação compulsória, em regra, sim. Na usucapião não há ITBI, porque a propriedade não vem de uma compra e venda.
O imóvel já foi penhorado. Ainda há o que fazer?
Sim. Quem comprou antes da penhora pode se defender no processo, com os embargos de terceiro, desde que comprove a compra e a posse.
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